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Estatuto da Criança e do Adolescente comemora 28 anos

Este mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), referência na luta pelos diretos e pela cidadania de crianças e adolescentes brasileiros, completa 28 anos. Fundado em 13 de julho de 1990, com base na Lei 8.069, o estatuto busca assegurar a integridade e o acesso à educação, à saúde, à cultura, ao lazer, ao esporte e às demais formas de desenvolvimento pessoal e social.

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Segundo as diretrizes do ECA, é estabelecido que toda criança até 12 anos e adolescente entre 13 e 18 anos tenham seus direitos fundamentais de cidadão brasileiro protegidos, sendo um dever da família, da comunidade e do poder público assegurar que eles sejam respeitados em todas as circunstâncias e tenham uma vida digna. Essa mesma missão está presente também nos programas e em todas as iniciativas da Pastoral do Menor Rio, que coloca as crianças e os adolescentes em situação de vulnerabilidade social no centro de todos os esforços.

Segundo Regina Leão, assistente social e uma das coordenadoras da área social da Pastoral do Menor Rio, a missão dos programas promovidos pela Pastoral é mostrar que cada criança e adolescente tem seu valor e merece ter acesso a seus direitos. Por trás do objetivo de cada programa existe a conscientização do lugar das crianças e dos adolescentes na sociedade.

 

Todos os oito programas da Pastoral do Menor Rio priorizam a valorização de mais de 15 mil crianças e adolescentes em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. Nossas equipes se empenham cada vez mais para que a cultura, o conhecimento e as oportunidades de trabalho e desenvolvimento estejam ao alcance das crianças e dos adolescentes cariocas.